28/07/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:57

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
10/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0035181-89.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Florindo Contini - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:53

Autos preparados para expedição
31/03/2025 08:40

Emissão da Relação
21/03/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:05

Registro de Sentença
21/03/2025 16:05

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
28/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:33

Autos preparados para expedição
17/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:22

Processo Desarquivado
13/01/2025 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2019 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2018 12:17

Arquivado Provisoriamente
12/12/2018 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.
23/07/2018 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2018 09:14

Expedição de Certidão.
13/06/2018 10:58

Expedição de Certidão.
12/06/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 08:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2018 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2017 16:59

Conclusos para decisão
15/12/2015 17:27

Conclusos para despacho
15/12/2015 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/10/2015 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2015 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
20/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
26/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
26/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2012 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2011 12:00

Conclusos para julgamento
25/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
06/08/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/04/2010 12:00

Despacho Proferido
13/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
05/04/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
19/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
22/12/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
22/12/2004 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2004.
22/12/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2004 12:00

Aguardando Publicação de Edital
23/01/2004 12:00

Aguardando Expedição de Edital
18/12/2003 12:00

Despacho Proferido
01/09/2003 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2003 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
21/03/2002 12:00

Autos em Carga
04/01/2002 12:00

Vista
19/12/2001 12:00

Termo de Juntada
22/10/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
29/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
26/11/1999 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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