TJMS - 0009366-84.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:15
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 08:14
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/10/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 08:39
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 15:29
Baixa Definitiva
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23/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:27
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 16:05
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:26
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
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07/08/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 15:07
Recurso Especial não admitido
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07/08/2023 08:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 16:38
Recebidos os autos
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04/08/2023 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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04/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 11:53
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0009366-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Bruno Cardoso Amorim Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 238349/MS) Interessado: Carmem Maciel Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Interessado: Fernanda Maciel de Oliveira Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DA DEFESA.
PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AOS PEDIDOS ALTERNATIVOS - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
MÉRITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E INDENE DE DÚVIDAS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1.
Quando da falta de interesse recursal em determinados pedidos, não se conhece do recurso de apelação nesta parte, conforme assente no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 2.
Diante do conjunto probatório acostado aos autos, consistente nas particularidades da prisão e na prova oral produzida em juízo, descabe o acolhimento do pedido de absolvição, restando imperiosa a manutenção da condenação pela prática do crime de tráfico de drogas previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça e, no mérito, negaram provimento ao recurso.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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