TJMS - 0239391-92.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO DO CARMO

CPF *74.***.*07-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 14:34

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 10:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 13/04/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    José Fernando do Carmo - réu-revel Processo 0239391-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Fernando do Carmo - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 03/04/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 16:38

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 16:37

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 12:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:55

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 12:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:41

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 05:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 05:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2017 12:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/10/2017 17:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

  • 11/09/2017 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 16:52

    HP/Baixa da parte

  • 25/08/2017 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2017 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 17:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/12/2015 17:08

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 17/09/2015 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2015 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/09/2015 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/05/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 08/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 07/04/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

  • 14/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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