TJMS - 0900947-07.2009.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:48
Arquivado Definitivamente
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26/07/2025 01:46
Transitado em Julgado em data
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16/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 10:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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17/04/2025 06:32
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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08/04/2025 00:00
Intimação
Check Printer-grafica Rapida e Comunicacao Visual Ltda-epp - réu-revel Processo 0900947-07.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Check Printer-grafica Rapida e Comunicacao Visual Ltda-epp - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
07/04/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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04/04/2025 18:11
Autos preparados para expedição
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04/04/2025 17:43
Emissão da Relação
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04/04/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 17:42
Registro de Sentença
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27/03/2025 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/03/2025 18:10
Declarada decadência ou prescrição
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07/03/2025 09:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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18/02/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 22:05
Autos preparados para expedição
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06/02/2025 22:03
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 14:50
Processo Desarquivado
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06/07/2020 15:31
Arquivado Provisoriamente
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06/07/2020 15:25
Expedição de Certidão.
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06/07/2020 13:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2020.
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07/04/2020 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/03/2020 01:25
Expedição de Certidão.
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02/03/2020 10:36
Expedição de Certidão.
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02/03/2020 10:35
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2020 14:50
Expedição de Carta.
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22/01/2020 14:50
Expedição de Carta.
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12/05/2016 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/05/2016 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2012 12:00
Conclusos para decisão
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31/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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31/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2012 12:00
Juntada de Mandado
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31/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
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31/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/07/2011 12:00
Prazo em Curso
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14/07/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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13/07/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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13/07/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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15/12/2009 12:00
Despacho Proferido
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09/12/2009 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2009
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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