23/07/2025 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0811720-44.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adacir Arces - Réu: Banco Agibank S.A. - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 17:55

de Conciliação
11/06/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0811720-44.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adacir Arces - Vistos, etc. 1.

Face aos documentos de fl. 17 e fls. 18-46, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça e da tramitação prioritária do feito.

Lancem-se as respectivas tarjas. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência probatória da autora, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:25

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:39

Recebidos os autos
28/03/2025 15:39

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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