TJMS - 0803601-65.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ALDO DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*56-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 17:40

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803601-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aldo de Oliveira -

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.

    Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 07/04/2025 23:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 15:23

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:44

    Registro de Sentença

  • 06/03/2025 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/03/2025 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2023 14:15

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 13:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2023 18:55

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2023 18:15

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

  • 08/04/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2023 12:03

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2023 11:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2023 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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