TJMS - 0941767-82.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:01
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 16:57
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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08/04/2025 00:00
Intimação
Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0941767-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 14:29
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 14:23
Emissão da Relação
-
03/04/2025 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:01
Registro de Sentença
-
03/04/2025 19:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2025 16:49
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:40
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:48
Prazo em Curso
-
17/09/2024 09:59
Outras Decisões
-
05/07/2024 17:12
Documento Digitalizado
-
25/06/2024 10:39
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 08:44
Documento Digitalizado
-
06/11/2022 03:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.
-
17/10/2022 16:05
Informação do Sistema
-
16/09/2022 00:38
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 11:11
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 09:31
Autos preparados para expedição
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06/09/2022 09:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/09/2022 09:11
Outras Decisões
-
20/03/2022 09:26
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 13:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/10/2021 02:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.
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12/09/2021 01:44
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 18:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 13:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.
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19/08/2021 17:20
Prazo em Curso
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12/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2021 17:34
Expedição de Carta.
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02/08/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 11:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/02/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 01:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/12/2020 01:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2020 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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