30/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:51

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:12

Recebidos os autos
28/03/2025 19:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:32

Confirmada
27/03/2025 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:28

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800980-26.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Henrique Lopes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:31

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:44

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 09:55

Recebidos os autos
03/06/2024 09:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2024 02:58

Confirmada
29/05/2024 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:04

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2024 17:03

Processo Reativado
29/05/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/05/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:24

Decorrido prazo de "nome da parte".
16/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024 15:52

Recebidos os autos
16/04/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:21

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicação
03/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicação
02/04/2024 16:55

Publicação
02/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicação
01/04/2024 16:06

Publicação
01/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:42

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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