TJMS - 0900906-74.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON CABRAL DUARTE

CPF *02.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 17:55

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 10:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 21/04/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:36

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Ailton Cabral Duarte - réu-revel Processo 0900906-74.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ailton Cabral Duarte - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 03/04/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 14:05

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 23:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:04

    Registro de Sentença

  • 26/03/2025 23:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 06:59

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:03

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/05/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2020 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2019 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 05:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2019 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 04:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 05:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2018 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/02/2018 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2017 18:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2017 18:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

  • 19/05/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 07:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2017 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 18:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/01/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/02/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2008

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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