30/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Ortiz Arinos (OAB 8736/MS) Processo 0004727-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Alecar Service LTDA - Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados Gaudiley Ferreira Ramires nesta Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais, em desfavor de Alecar Service LTDA, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...)

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
08/04/2025 13:00

Recebidos os autos
08/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:14

Recebidos os autos
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:14

Homologada a Transação
25/03/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:07

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:31

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:44

de Conciliação
12/11/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
11/10/2024 08:53

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:41

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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