TJMS - 0008833-62.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OLAVO ABILIO RODRIGUES

OAB: 24206/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 07:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0008833-62.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Apelado: L.

    G.

    B.

    Advogado: Olavo Abilio Rodrigues (OAB: 24206/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO - INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Mantém-se a absolvição quanto à acusação do cometimento do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do CP), por não ser possível concluir, com a segurança necessária que, no contexto em que ocorreram os fatos, a vítima não consentiu a relação sexual ou não tinha capacidade de opor de resistência, ou, ainda, que o réu tivesse consciência dessa hipotética possibilidade.

    II - Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

  • 05/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/05/2023 14:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 01:13

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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