23/07/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:21

Recebidos os autos
08/07/2025 13:21

Tutela Provisória
08/07/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 19:14

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 05:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:35

Recebidos os autos
06/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:51

de Conciliação
28/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0804441-68.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Barbosa de Lima - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
27/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:55

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0804441-68.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Barbosa de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:59

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 10:36

Recebidos os autos
21/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:34

Recebidos os autos
20/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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