18/08/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:51

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 14:22

Documento Digitalizado
29/07/2025 08:32

Prazo em Curso
28/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:39

Autos preparados para expedição
24/07/2025 14:38

Emissão da Relação
23/07/2025 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:45

Registro de Sentença
23/07/2025 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:38

Prazo em Curso
23/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 14:12

Emissão da Relação
21/07/2025 14:10

Documento Digitalizado
21/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:40

Prazo em Curso
18/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 09:10

Emissão da Relação
14/07/2025 17:54

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:48

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2025 06:10

Prazo em Curso
17/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802037-29.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas de Souza Queiroz - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Sentença: ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a indenizar materialmente o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a parte autora, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do pagamento e de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a compensar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
16/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 13:39

Emissão da Relação
11/06/2025 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:59

Registro de Sentença
11/06/2025 12:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2025 11:16

Expedição de NULL.
10/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2025 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/05/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/06/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802037-29.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas de Souza Queiroz - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
11/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 15:25

Emissão da Relação
10/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0802037-29.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas de Souza Queiroz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 15:20

Emissão da Relação
01/04/2025 15:16

Emissão da Relação
01/04/2025 15:02

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/03/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:57

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:09

Informação do Sistema
24/03/2025 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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