15/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 12:29

Prazo em Curso
25/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:15

Emissão da Relação
05/08/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0800814-44.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Aparecida de Souza - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 143, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão de fls. 137-138.
10/06/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 08:08

Emissão da Relação
10/06/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
21/05/2025 17:05

Prazo em Curso
19/05/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 14:46

Prazo em Curso
28/04/2025 14:12

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:30

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0800814-44.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Aparecida de Souza - Ré: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
17/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 10:36

Autos preparados para expedição
16/04/2025 10:05

Emissão da Relação
09/04/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 17:13

Proferida decisão interlocutória
09/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:22

Prazo em Curso
28/03/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0800814-44.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Aparecida de Souza - Ré: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - D.

No prazo de 15 (quinze) dias, emende a parte autora a petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, para que junte nos autos comprovante atualizado de endereço.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
27/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:19

Emissão da Relação
13/03/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:08

Informação do Sistema
17/02/2025 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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