11/09/2025 14:49

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
23/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:23

Autos preparados para expedição
22/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:01

Prazo em Curso
04/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Rocha (OAB 3860/MS), Susinei Catarino Rocha (OAB 9322/MS) Processo 0002557-74.2015.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Edivaldo Rocha, Edivaldo Rocha - Diante disso, visando esclarecer a data da infração e a legislação aplicável à época, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos cópia do procedimento administrativo nº 02014.000541/2007-99 (Auto de Infração AI nº 543632/D), sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, a qual levará em consideração a distribuição estática do ônus da prova, conforme o art. 373 do CPC.

Com a juntada da documentação, intime-se a parte adversa para ciência e eventual manifestação.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 10:22

Emissão da Relação
10/03/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:52

Proferida decisão interlocutória
03/10/2024 17:07

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:25

Emissão da Relação
05/09/2024 12:47

Autos preparados para expedição
05/09/2024 12:36

Documento Digitalizado
05/09/2024 12:35

Juntada de NULL
02/07/2024 13:52

Prazo em Curso
02/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:29

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:31

Autos preparados para expedição
28/06/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/06/2024 09:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2024 12:47

Prazo em Curso
25/06/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 12:44

Emissão da Relação
24/06/2024 12:27

Emissão da Relação
22/06/2024 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2024 09:05

Proferida decisão interlocutória
15/03/2024 12:40

Conclusos para julgamento
15/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:29

Prazo em Curso
07/03/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 18:33

Emissão da Relação
06/03/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:48

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.
11/12/2022 01:38

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:56

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:35

Autos preparados para expedição
30/11/2022 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2022 18:25

Conclusos para despacho
25/05/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/05/2022 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/05/2022 13:14

Prazo em Curso
09/05/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
09/05/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022 13:35

Emissão da Relação
05/05/2022 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 12:38

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 19:48

Prazo em Curso
09/07/2021 19:46

Expedição de Carta.
09/07/2021 18:43

Expedição em análise para assinatura
06/07/2021 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 18:50

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/01/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 17:14

Prazo em Curso
08/12/2020 17:13

Documento Digitalizado
08/12/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 14:35

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 09:38

Expedição em análise para assinatura
26/11/2020 21:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
26/11/2020 21:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
26/11/2020 21:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
26/11/2020 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2020 16:01

Expedição em análise para assinatura
25/11/2020 15:54

Emissão da Relação
13/11/2020 18:31

Juntada de Ofício
13/11/2020 18:30

Juntada de Ofício
13/11/2020 18:29

Juntada de Ofício
12/11/2020 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2020 14:30

Documento Digitalizado
12/11/2020 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 15:33

Prazo em Curso
12/10/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 10:47

Expedição de Ofício.
25/09/2020 17:57

Expedição em análise para assinatura
22/09/2020 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2020 17:47

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/02/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 16:17

Prazo em Curso
10/02/2020 14:51

Documento Digitalizado
07/02/2020 13:40

Documento Digitalizado
06/02/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 16:46

Expedição em análise para assinatura
03/02/2020 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 14:14

Conclusos para despacho
02/07/2019 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/07/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 14:09

Prazo em Curso
19/06/2019 23:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.
19/06/2019 23:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.
19/06/2019 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2019 17:01

Expedição em análise para assinatura
18/06/2019 16:54

Emissão da Relação
18/06/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 12:18

Prazo em Curso
17/06/2019 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2019 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2019 17:23

Prazo em Curso
28/05/2019 17:22

Expedição de Carta.
28/05/2019 17:16

Expedição em análise para assinatura
27/05/2019 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 12:33

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
18/07/2018 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 18:59

Conclusos para despacho
28/06/2018 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/06/2018 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2018.
15/06/2018 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2018 13:56

Documento Digitalizado
12/06/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 12:50

Prazo em Curso
12/06/2018 12:16

Documento Digitalizado
07/06/2018 20:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.
07/06/2018 20:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.
07/06/2018 13:51

Documento Digitalizado
07/06/2018 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2018 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 13:15

Expedição em análise para assinatura
06/06/2018 12:13

Emissão da Relação
04/06/2018 14:28

Juntada de Ofício
21/05/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 15:53

Prazo em Curso
11/05/2018 08:14

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.
10/05/2018 12:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2018 15:06

Prazo em Curso
07/05/2018 15:29

Expedição de Ofício.
07/05/2018 13:43

Expedição em análise para assinatura
07/05/2018 13:41

Emissão da Relação
26/04/2018 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2018 15:43

Proferida decisão interlocutória
08/01/2018 17:55

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
01/12/2017 12:44

Transferência da Conclusão
04/07/2017 17:12

Conclusos para despacho
04/07/2017 16:29

Conclusos para despacho
13/06/2017 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/06/2017 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/06/2017 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 15:52

Prazo em Curso
06/06/2017 14:13

Documento Digitalizado
05/06/2017 15:24

Documento Digitalizado
02/06/2017 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 16:47

Expedição em análise para assinatura
02/06/2017 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 21:40

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.
01/06/2017 21:40

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.
01/06/2017 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2017 12:28

Emissão da Relação
29/05/2017 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 12:24

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
29/11/2016 16:45

Transferência da Conclusão
18/07/2016 18:39

Conclusos para despacho
18/07/2016 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/07/2016 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/07/2016 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2016.
12/07/2016 15:39

Prazo em Curso
12/07/2016 14:46

Documento Digitalizado
07/07/2016 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
30/06/2016 08:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
29/06/2016 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2016 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2016 13:05

Expedição em análise para assinatura
23/06/2016 18:04

Expedição em análise para assinatura
23/06/2016 15:08

Emissão da Relação
21/06/2016 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2016 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 17:25

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
02/06/2016 13:43

Transferência da Conclusão
11/04/2016 12:31

Conclusos para despacho
06/04/2016 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2016 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 14:58

Prazo em Curso
21/03/2016 13:07

Publicado ato_publicado em 21/03/2016.
17/03/2016 18:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2016 12:57

Emissão da Relação
15/03/2016 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2016 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 16:21

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
02/12/2015 13:33

Transferência da Conclusão
22/10/2015 23:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/09/2015 13:27

Conclusos para despacho
14/09/2015 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/09/2015 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2015.
06/08/2015 15:38

Prazo em Curso
04/08/2015 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2015 15:26

Documento Digitalizado
04/08/2015 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2015 15:26

Prazo em Curso
15/07/2015 09:44

Expedição de Carta.
14/07/2015 12:29

Expedição em análise para assinatura
13/07/2015 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2015 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/07/2015 18:14

Conclusos para despacho
06/07/2015 18:14

Expedição de Certidão.
06/07/2015 16:54

Apensado ao processo numero do processo
06/07/2015 16:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 16:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 16:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 16:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 16:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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