23/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:29

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:38

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourao (OAB 3752/MS) Processo 0802264-45.2022.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sicero Candido da Rocha - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 154: "..Vistos, etc.

De acordo com o acordo homologado de não persecução penal firmado entre as partes nos autos, observo que houve o cumprimento integral das condições impostas (f. 153), razão pela torna imperioso declarar extinta a punibilidade do indiciado.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 28-A, § 13º do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de Sicero Candido da Rocha, qualificado nos autos, pelo fato imputado neste processo.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. ..'
08/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:11

Recebidos os autos
07/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:08

Recebidos os autos
20/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:08

Cumprimento de ANPP
19/03/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 16:03

Recebidos os autos
18/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:52

Recebidos os autos
01/11/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 13:56

Recebidos os autos
29/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 21:01

Recebidos os autos
22/10/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 16:05

Recebidos os autos
18/10/2024 16:04

Decisão ou Despacho
16/10/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:43

Recebidos os autos
08/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 08:04

Evolução da Classe Processual
13/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:39

Recebidos os autos
12/09/2024 14:39

Recebida a denúncia
04/09/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:04

Recebidos os autos
03/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:51

Recebidos os autos
19/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:13

Recebidos os autos
04/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:38

Recebidos os autos
01/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 16:55

Recebidos os autos
21/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 13:22

Recebidos os autos
19/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 01:30

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 09:37

Recebidos os autos
20/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 13:18

Recebidos os autos
06/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 18:36

Recebidos os autos
03/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:11

Recebidos os autos
18/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:25

Recebidos os autos
12/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 18:41

Recebidos os autos
05/04/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 13:59

Recebidos os autos
10/01/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 09:30

Processo Reativado
17/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 23:28

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 23:28

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 23:28

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 23:25

Apensado ao processo numero do processo
13/10/2022 23:25

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 23:25

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 23:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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