TJMS - 0802476-33.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 07:20
Transitado em Julgado em "data"
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06/05/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/05/2025 12:19
Expedição de "tipo de documento".
-
05/05/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802476-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Elisangela Aparecida Rosa Vidal Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O auxílio-acidente tem natureza indenizatória, e será concedido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86, da Lei n.° 8.213, de 24/07/91).
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 10:32
Provimento
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30/04/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 00:01
Publicação
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29/04/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:07
Inclusão em pauta
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15/04/2025 01:11
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:36
Expedida/Certificada
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04/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:32
Expedição de "tipo de documento".
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04/04/2025 00:57
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802476-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Elisangela Aparecida Rosa Vidal Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2025 09:55
Expedição de "tipo de documento".
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03/04/2025 09:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/04/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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