04/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 10:50

Prazo em Curso
28/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:55

Autos preparados para expedição
17/07/2025 14:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 14:46

Emissão da Relação
14/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:36

Registro de Sentença
14/07/2025 19:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/07/2025 18:35

Expedição de NULL.
30/06/2025 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 04:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 07:08

Prazo em Curso
23/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808101-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias de Oliveira Lemes - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
22/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 19:07

Emissão da Relação
20/05/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:54

Prazo em Curso
07/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808101-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias de Oliveira Lemes - Intimação da decisão interlocutória de p. 173/174: "[...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Isaias de Oliveira Lemes na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença."
04/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:15

Expedição de Carta.
04/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:13

Emissão da Relação
03/04/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 19:15

Proferida decisão interlocutória
24/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
22/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 12:05

Informação do Sistema
22/03/2025 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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