08/09/2025 09:49

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2025 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2025 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2025 10:45

Documento Digitalizado
11/07/2025 10:45

Documento Digitalizado
11/07/2025 10:45

Documento Digitalizado
09/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 06:00:52, 2ª Vara Criminal.
04/07/2025 01:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2025 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 16:46

Juntada de Carta precatória
23/06/2025 16:46

Juntada de Ofício
16/06/2025 06:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2025 09:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2025 15:40

Juntada de Ofício
04/06/2025 03:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 00:59

Prazo em Curso
02/06/2025 17:59

Autos preparados para expedição
02/06/2025 17:59

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:44

Juntada de Informações
02/06/2025 17:42

Documento Digitalizado
02/06/2025 13:44

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 09:56

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 19:11

Autos preparados para expedição
19/05/2025 00:35

Autos preparados para expedição
17/05/2025 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
19/04/2025 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2025 08:10

Prazo em Curso
16/04/2025 13:08

Autos preparados para expedição
16/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:11

Documento Digitalizado
15/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
15/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
14/04/2025 11:18

Expedição de Carta precatória.
11/04/2025 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2025 15:40

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2025 10:42

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 10:42

Autos preparados para expedição
09/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:35

Autos preparados para expedição
08/04/2025 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Silva Santos (OAB 132820/SP) Processo 0901802-04.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Natalia Gonzaga De Sa - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 147/152: "..Com efeito, em não sendo o caso de absolvição sumária do réu, eis que não configuradas nenhumas das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, bem como não faz jus a suspensão condicional do processo e, uma vez presentes as condições da ação, nos termos do artigo 399 do referido diploma legal, DESIGNO para o dia 02/07/2025 às 14h, a audiência de instrução, para proceder à tomada de declarações do ofendido, à oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, caso necessário, interrogando-se, em seguida, o acusado, nos termos do artigo 400 e seguintes do CPP.

Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa, caso arroladas, intimando-as para a audiência já designada.

A(s) testemunha(s), a(s) vítima(s) e o/a(s) ré(u)/s que residem na cidade de Ponta Porã deverão comparecer presencialmente no fórum de Ponta Porã para a audiência (Rua Baltazar Saldanha, n. 1817, ao lado do Ginásio Pepe Portela, em Ponta Porã).

Em relação aos réus, estes poderão participar por meio de videoconferência, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento, por enfermidade ou outra circunstância pessoal, nos termos do art. 185, §2º, II, do CPP, as quais deverão ser comprovadas, ou caso o advogado assim requeira (art. 6º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020), o que, desde já, defiro, desde que o patrono comunique este juízo da necessidade e envie-lhe(s) diretamente a ele/a(s) o link abaixo referente à videoconferência, sendo ainda que o/a ré(u)/s ainda poderão acompanhar a audiência do escritório de advocacia do/a patrono/a.

Se estiver o/a ré(u) estiver solto/a, deverá constar expressamente em seu mandado de intimação que seu não comparecimento por..'
04/04/2025 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2025 12:06

Manifestação do Ministério Público
04/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2025 12:06

Emissão da Relação
29/03/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2025 17:10

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
26/03/2025 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
20/03/2025 10:09

Prazo em Curso
20/03/2025 07:11

Prazo em Curso
20/03/2025 07:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:33

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 19:33

Manifestação do Ministério Público
07/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:09

Juntada de Carta precatória
26/02/2025 17:08

Juntada de Ofício
26/02/2025 16:35

Prazo em Curso
24/02/2025 14:21

Autos preparados para expedição
17/02/2025 10:46

Autos preparados para expedição
14/02/2025 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2025 19:35

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 16:42

Autos preparados para expedição
13/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:30

Documento Digitalizado
13/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2025 11:22

Prazo em Curso
11/02/2025 17:58

Autos preparados para expedição
11/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:47

Autos preparados para expedição
10/02/2025 14:45

Juntada de Ofício
10/02/2025 14:45

Juntada de Ofício
10/02/2025 14:45

Documento Digitalizado
10/02/2025 14:45

Documento Digitalizado
03/02/2025 17:41

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:21

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 13:13

Autos preparados para expedição
24/01/2025 09:40

Autos preparados para expedição
24/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 09:36

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:22

Recebida a denúncia
22/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:22

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 18:22

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:21

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:44

Juntada de Ofício
15/01/2025 19:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:32

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
15/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 18:30

Documento Digitalizado
09/01/2025 05:43

Autos preparados para expedição
13/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:04

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 10:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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