16/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 15:52

Emissão da Relação
13/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 07:25

Prazo em Curso
30/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:17

Emissão da Relação
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:17

Prazo em Curso
01/07/2025 13:16

Expedição de Carta.
30/06/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800548-96.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelci Rosane Jacques - Assim, indefiro os pedidos de tutela provisória de urgência.

No mais, considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se a demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).
10/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:44

Autos preparados para expedição
09/06/2025 14:43

Emissão da Relação
19/05/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 10:04

Proferida decisão interlocutória
14/05/2025 17:58

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800548-96.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelci Rosane Jacques - O art. 5.°, inc.

LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
07/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 17:57

Emissão da Relação
27/03/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:01

Informação do Sistema
25/03/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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