TJMS - 0935557-15.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RG ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 00.192.450/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 11:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 13/04/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    RG Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0935557-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: RG Engenharia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 03/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 19:02

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:37

    Registro de Sentença

  • 21/03/2025 17:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/02/2025 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 21:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 09:25

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:56

    Juntada de Informações

  • 05/04/2023 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 22:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2022 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

  • 03/02/2022 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:34

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2022 10:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

  • 06/01/2022 19:46

    Prazo em Curso

  • 15/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2021 15:24

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2021 15:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2021 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2021 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 05:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2021 05:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/05/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 10:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/02/2020 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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