20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
08/08/2025 16:43

Prazo em Curso
08/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
08/08/2025 16:40

Documento Digitalizado
25/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:21

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:39

Emissão da Relação
23/07/2025 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:20

Registro de Sentença
23/07/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:37

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Fabio dos Santos Rosa (OAB 152889/SP), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0803203-30.2024.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Scalfi & Lucon Manutenções Ltda - Exectdo: Ebs – Empresa Brasileira de Saneamento Ltda - Intimação das partes, na pessoa de seus Procuradores, acerca dos Autos de Penhora no Rostos destes autos, de f. 43/57, e f. 63/84.

Cientifica-se o executado, na pessoa de seus Procuradores para que, em função da ação trabalhista nº 0024409-86.2016.5.24.0066, não pague diretamente ao seu pretenso credor, até o limite dos créditos penhorado, sob risco de a quitação que lhe der ser considerada ineficaz em relação ao credor.

Intima-se ainda, o executado, na forma do artigo 513, § 2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º do CPC).

Adverte-se o devedor que efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (art. 523, § 2º do CPC); transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se, independente de penhora ou nova intimação, a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de sua impugnação (art. 525, caput e § 6º do CPC), sendo que referida defesa não obsta o prosseguimento dos atos executivos; na hipótese de impugnação que venha a apontar excesso de execução, deverá o devedor, de imediato, declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu débito, sob pena de rejeição liminar da impugnação ou da alegação de excesso, a teor do contido no art. 525, §§ 4º e 5º do CPC.
04/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 18:16

Emissão da Relação
03/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:41

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2025 17:15

Retificação de Classe Processual
03/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:15

Documento Digitalizado
03/04/2025 16:15

Juntada de NULL
23/01/2025 11:50

Autos preparados para expedição
20/12/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:10

Documento Digitalizado
06/11/2024 16:10

Documento Digitalizado
06/11/2024 16:10

Juntada de NULL
19/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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