13/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:26

Baixa Definitiva
13/05/2024 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0005720-30.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jefferson Augusto Lemos Neto Advogado: Rod-nei Ribeiro Paraguassú Junior (OAB: 28918/MS) Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
16/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:15

Negado seguimento ao recurso
27/02/2024 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0005720-30.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jefferson Augusto Lemos Neto Advogado: Rod-nei Ribeiro Paraguassú Junior (OAB: 28918/MS) Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
15/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005720-30.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jefferson Augusto Lemos Neto Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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