09/10/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 03:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.
17/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0018912-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermo Barrios - Intime-se o exequente acerca do cancelamento do alvará, conforme certidão de f. 448-449.
19/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0018912-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermo Barrios - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a informação do exequente de que as executadas cumpriram integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Defiro a retificação dos valores que constam da certidão de f. 429, pois o exequente demonstrou que é optante do SIMPLES NACIONAL (f. 434/436), razão pela qual está dispensadaa retenção do IRPJ quando o serviço for prestado porpessoa jurídica optante pelo Simples Nacional(Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º); Assim, efetuada a correção dos cálculos, expeçam-se os alvarás respectivos.

Apuradas eventuais custas e despesas judiciais remanescentes, intimem-se as executadas para saldá-las, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:20

Recebidos os autos
11/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0018912-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermo Barrios - Intimação do exequente para se manifestar acerca da certidão de f. 429.
18/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
14/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0018912-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermo Barrios - Intimação do exequente para cadastrar dados bancários no site do TJMS para finalizar o ROPV de f. 404/406
19/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.
04/12/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0018912-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermo Barrios - intimação do exequente para se manifestar acerca da certidão de f. 413.
30/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0018912-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermo Barrios - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do exequente para manifestação acerca das informações inseridas no pré-cadastro do Precatório de f. 404/406, conforme preconiza o art. 7º, §5º, da Resolução 303/2019 do CNJ.
20/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:34

Recebidos os autos
12/09/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:20

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:32

Recebidos os autos
28/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
05/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:06

Juntada de Ofício
09/05/2023 21:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/05/2023 18:45

Recebidos os autos
09/05/2023 18:45

Determinada Requisição de Informações
07/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 06:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 03:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 03:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 03:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 03:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 03:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:31

Recebidos os autos
20/04/2023 13:31

Recebidos os autos
19/04/2023 23:59

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.
22/08/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 04:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2022.
28/07/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:00

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
12/07/2022 06:55

Expedição de Certidão.
12/07/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:40

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:47

Recebidos os autos
04/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 05:21

Conclusos para decisão
04/07/2022 05:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2022.
17/06/2022 00:05

Expedição de Certidão.
07/06/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
07/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 06:18

Expedição de Certidão.
07/06/2022 06:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2022 11:49

Recebidos os autos
02/06/2022 13:11

Decisão ou Despacho
15/03/2022 04:50

Conclusos para decisão
14/03/2022 18:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/01/2022 18:40

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:22

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.
19/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2022 13:29

Recebidos os autos
13/01/2022 13:29

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:41

Julgado procedente o pedido
08/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:37

Conclusos para despacho
01/09/2021 20:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2021.
24/08/2021 06:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
28/07/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:14

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:10

INCONSISTENTE
27/07/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:06

Recebidos os autos
26/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:32

Conclusos para despacho
06/07/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/07/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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