TJMS - 0008498-13.2007.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

MARIA DE FATIMA CARVALHO

Polo Passivo

Partes

D. M. DA SILVA-ME

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 07:06

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 07:05

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2025 07:42

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:30

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0008498-13.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: D.

    M. da Silva-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 13:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2025 13:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/03/2025 08:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 07:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/03/2025 07:23

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:17

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:06

    Registro de Sentença

  • 26/03/2025 19:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/03/2025 07:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2025 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 16:24

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2023 07:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/07/2023 13:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2023 13:29

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 07/07/2023 13:29

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 06/07/2023 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/07/2023 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/06/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2023 16:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/01/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2017 15:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/02/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 15:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/02/2017 15:13

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2016 17:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/11/2016 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 13:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/11/2016 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2016 14:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/11/2016 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2016 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2016 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2016 18:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2016 15:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/10/2016 09:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2016 15:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/10/2016 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 14:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/10/2016 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2016 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 18:52

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2016 12:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/09/2016 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2016 14:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/09/2016 11:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2016 11:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2016 11:48

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 10/05/2016 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2016 14:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/05/2016 14:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

  • 22/03/2016 13:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/03/2016 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2016 15:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/02/2016 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2016 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2016 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2015 10:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 13:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/10/2015 16:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2015 16:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/10/2015 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2015 16:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/10/2015 19:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2015 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2015 17:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/07/2015 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.

  • 06/05/2015 12:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/02/2015 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2015 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/01/2015 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2014 13:54

    Prazo em Curso

  • 04/09/2014 17:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2014 17:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2014 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2014 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 29/10/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 26/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/08/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de NULL

  • 28/06/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/06/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/06/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/04/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 02/03/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/01/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/12/2011 12:00

    Processo Reativado

  • 30/06/2011 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/11/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 26/11/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/09/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/09/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 31/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/08/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/06/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/06/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2010 12:00

    Juntada de NULL

  • 26/08/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/08/2009 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 03/07/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 03/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 01/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/04/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 16/04/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 13/03/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/03/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 11/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 05/03/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 09/12/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 28/11/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/11/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/11/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 05/11/2008 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 05/11/2008 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 24/09/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/09/2008 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 27/08/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 27/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 20/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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