06/08/2025 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 07:21

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0824133-58.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Agravada: Maria Genoveva Consani Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2025.
29/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:06

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Processo Dependente Iniciado
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824133-58.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Genoveva Consani Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desse modo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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