19/09/2025 17:42

Prazo em Curso
19/09/2025 08:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/09/2025 08:12

Certidão
10/09/2025 04:46

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 09:55

Certidão
08/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800521-92.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Elisa de Oliveira Ferrado Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:22

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:22

Não-Provimento
02/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:07:17 local.
19/08/2025 12:35

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:35:00 local.
19/08/2025 12:25

Inclusão em Pauta
13/08/2025 08:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 15:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 08:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/07/2025 05:17

Certidão
28/07/2025 05:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:49

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio
25/07/2025 11:31

Processo Cadastrado
25/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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