16/09/2025 16:52

Prazo em Curso
25/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da requerente para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre a certidão da Oficiala de Justiça com ato negativo de fl. 61, requerendo o que de direito.
22/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:50

Emissão da Relação
11/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 08:03

Emissão da Relação
14/07/2025 16:30

Prazo em Curso
14/07/2025 16:29

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:29

Juntada de NULL
09/07/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:45

Prazo em Curso
11/06/2025 15:16

Juntada de NULL
03/06/2025 11:42

Prazo em Curso
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:57

Prazo em Curso
09/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:57

Prazo em Curso
09/05/2025 10:56

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Paulo dos Santos (OAB 468660/SP) Processo 0800767-43.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Aparecida Lima de Almeida - 01.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 02.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. 03.

Citem-se os requeridos, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 04.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 05.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 06.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
02/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:04

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:59

Emissão da Relação
19/03/2025 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2025 11:01

Informação do Sistema
15/03/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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