TJMS - 0012247-34.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MATILDE LIMA DE PAIVA ARANTES

OAB: 5242/MS

CPF *67.***.*54-34

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS SEBASTIAO RODRIGUES

CPF *51.***.*55-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 06:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 06:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 06:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/04/2024 07:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:34

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:19

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 05:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2023.

  • 23/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matilde Lima de Paiva Arantes (OAB 5242/MS) Processo 0012247-34.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Anderson Luis Gomes Macena - (...) Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Anderson Luis Gomes Macena nas penas do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, conforme apurado na instrução.

    Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) Na primeira fase, elevo a pena base em 01 (um) mês, estabelecendo-a em 04 (quatro) meses de detenção.

    Na segunda fase, ante a ausência de causas de aumento ou diminuição da pena, mantenho a pena fixada na primeira fase, devendo o acusado iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

    Considerando a presença dos requisitos do art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (...).

  • 26/10/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:15

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2023 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 17:56

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 01:30:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 28/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:45

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 10:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:27

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 02/09/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 02:00:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 02/09/2022 06:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 08:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2022 14:23

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 07:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 07:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/05/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 09:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/05/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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