02/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:46

Prazo em Curso
15/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da certidão de decurso de prazo de fl. 73, requerendo o que de direito.
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:05

Emissão da Relação
11/07/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
08/07/2025 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 15:04

Prazo em Curso
16/06/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 04:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:14

Juntada de Ofício
20/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0802206-16.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair Moura Batista - Ante o exposto hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844" no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação deste juízo, autorizada a suspensão do serviço correspondente.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

I.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:24

Prazo em Curso
16/05/2025 15:24

Expedição de Carta.
16/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:21

Emissão da Relação
23/04/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:10

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/04/2025 14:53

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0802206-16.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair Moura Batista - Vistos etc.

Declaro minha suspeição para atuar no presente feito, por questão de foro íntimo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 145, §1º, do CPC.

Remetam-se os autos ao substituto legal para prosseguimento na forma da Lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 12:13

Emissão da Relação
01/04/2025 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 16:09

Informação do Sistema
31/03/2025 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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