17/09/2025 18:51

Prazo em Curso
17/09/2025 18:51

Documento Digitalizado
11/09/2025 10:40

Prazo em Curso
18/08/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 04:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
18/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:51

Prazo em Curso
13/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:08

Emissão da Relação
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:15

Prazo em Curso
16/07/2025 15:14

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:04

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 17:08

Expedição de NULL.
14/07/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:34

Proferida decisão interlocutória
01/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2025 17:08

Proferida decisão interlocutória
14/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB 13174/MS) Processo 0800673-73.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Soares Nascimento Leoncio - Trata-se de ação previdenciária de natureza acidentária ajuizada por Sonia Soares Nascimento Leoncio contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados.

I – TUTELA DE URGÊNCIA: Conforme art. 300 do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de dois requisitos: a probabilidade (plausibilidade) do direito invocado (fumus boni iuris) e o perigo de demora (periculum in mora - dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No caso, não se vislumbra probabilidade no direito alegado, pois o laudo mais recente juntado é do mês de outubro do ano passado (f. 34), e tal documento médico não indica que a lesão/doença decorra de acidente de trabalho, valendo ressaltar que o autor vinha recebendo auxílio doença previdenciário, e não acidentário.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

II – GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

III - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO: Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, ante a manifestação do INSS (ofício n° 261/16 AGU/PGF/PF-MS/GAB), e considerando que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (CPC, art. 334, § 4º, II).

IV – PERÍCIA MÉDICA: Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial e sua origem, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento é da autarquia ré, devendo o valor ser por ela antecipado, na forma do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (§6º).

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo o Dr.

Hiroshi Sakihama, especialista em medicina do trabalho, endereço eletrônico [email protected], o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Quando da intimação do perito, deve lhe ser fornecida senha de acesso aos autos.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentar quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicar assistente técnico, o qual atuará independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC.
01/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 12:59

Emissão da Relação
31/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:56

Prazo em Curso
31/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 16:18

Proferida decisão interlocutória
18/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:45

Documento Digitalizado
17/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:29

Prazo em Curso
27/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:54

Prazo em Curso
29/01/2025 16:00

Prazo em Curso
29/01/2025 16:00

Documento Digitalizado
29/01/2025 15:49

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 16:16

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:09

Prazo em Curso
23/01/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 14:51

Informação do Sistema
08/01/2025 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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