TJMS - 0802154-45.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Polo Passivo

Partes

RENILDA APARECIDA BETONE MOURA

CPF *57.***.*35-04

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 10:43

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0802154-45.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Renilda Aparecida Betone Moura - SENTENÇA.

    ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e da concordância do credor quanto à suficiência do depósito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de Cumprimento de Sentença.

    E, com o trânsito, proceda-se a liberação/levantamento da penhora de p. 377.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

  • 03/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 19:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/08/2024 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2024 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 10:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/02/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2023 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 21:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 19:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 26/10/2021 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 22/10/2021 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 15:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/10/2021 15:43

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/10/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 30/09/2021 20:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2021 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 15:28

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 07:54

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 07:54

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/04/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 04:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2020 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 05:56

    Transitado em Julgado em data

  • 01/12/2020 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:24

    Realizado cálculo de custas

  • 28/04/2020 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2020 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2020 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2020 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2020 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2020 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2019 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 05:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2019 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 17:45

    Homologada a Transação

  • 08/11/2019 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2019 13:32

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 21/07/2019 20:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2019 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2019 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2019 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2019 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2019 01:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2019 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:31

    Decisão ou Despacho

  • 15/04/2019 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2019 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2019 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 04:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 16:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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