03/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:21

Recebidos os autos
11/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:28

Recebidos os autos
05/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 03:48

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0042610-77.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EWERTON BRUNO PRADO MELO DE ALMEIDA - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 468/473: "DISPOSITIVO.

Diante do exposto e por tudo mais o que consta dos autos, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para o fim de ABSOLVER os acusados EWERTON BRUNO PRADO MELO DE ALMEIDA e LUANA CRISTINA BENITES NOLASCO, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Caso necessário, expeça-se alvará de soltura, se por al não estiverem presos.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, façam-se as comunicações e anotações necessárias, após, arquivem-se os autos na forma da lei."
27/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:32

Recebidos os autos
23/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 15:50

Recebidos os autos
21/05/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0042610-77.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EWERTON BRUNO PRADO MELO DE ALMEIDA - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 456: "

Vistos.

Intime-se novamente a Defesa do acusado EWERTON para apresentação das alegações finais. Às providências. "
08/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:13

Recebidos os autos
06/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 03:27

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0042610-77.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EWERTON BRUNO PRADO MELO DE ALMEIDA - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais conforme deliberações de fls. 396/397.
26/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:40

Recebidos os autos
20/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 16:28

Recebidos os autos
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:25

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:58

Recebidos os autos
24/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 18:03

Recebidos os autos
21/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:39

Recebidos os autos
17/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:06

Recebidos os autos
06/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:19

Recebidos os autos
06/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 19:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:04

Recebidos os autos
21/11/2023 12:04

Decisão ou Despacho
20/11/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:30

Recebidos os autos
20/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 09:31

Recebidos os autos
06/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:08

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
07/09/2023 03:14

Decorrido prazo de parte
24/08/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:46

Recebidos os autos
15/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 04:04

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
12/08/2023 18:25

Recebidos os autos
12/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:37

Recebidos os autos
19/06/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:51

Recebidos os autos
07/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/12/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:43

Recebidos os autos
20/05/2022 16:43

Decisão ou Despacho
20/05/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 16:38

de Instrução e Julgamento
17/05/2022 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 16:10

Recebidos os autos
17/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:55

Recebidos os autos
12/05/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 18:53

Recebidos os autos
11/05/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:05

Recebidos os autos
02/05/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 15:47

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 19:01

Recebidos os autos
03/02/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:38

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 15:38

Juntada de tipo de documento
21/07/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 17:24

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2020 17:46

Recebidos os autos
11/11/2020 17:46

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 17:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2020 17:26

Juntada de tipo de documento
09/11/2020 17:25

Juntada de tipo de documento
02/11/2020 17:06

Juntada de tipo de documento
02/11/2020 17:05

Juntada de tipo de documento
08/10/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/08/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 16:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 16:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 16:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:25

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2020 16:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/06/2019 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:59

Recebidos os autos
24/06/2019 14:59

Recebida a denúncia
11/06/2019 09:28

Recebidos os autos
11/06/2019 09:28

Juntada de Petição de tipo
13/11/2017 18:19

Arquivado Definitivamente
13/11/2017 13:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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