13/06/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:47

Recebidos os autos
08/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 15:04

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:07

INCONSISTENTE
16/02/2024 10:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/02/2024 19:11

Recebidos os autos
01/02/2024 19:11

Decisão ou Despacho
30/01/2024 18:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:15

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0802782-11.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patrick Moretto Pasinato - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação acerca da sentença: (...) Neste sentido, tenho que o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) apresenta-se como adequado à reparação devida, considerado o tempo de espera, a desídia da parte em resolver a questão e a capacidade financeira das partes.

DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindidos os contratos firmados pelas partes, e, em mesmo passo, para determinar a restituição do valor da diferença dos valores adimplidos por ocasião da compra, R$4.434,03 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos) o que deverá ser corrigidos desde a data de seu efetivo desembolso com base no IGPM-FGV mais juros de 1% ao mês.

Demais disso, também devem as requeridas reparar os danos morais havidos no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a sentença.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a),
11/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:24

Homologada a decisão do juiz leigo
23/11/2023 17:24

Recebidos os autos
23/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:17

Conclusos para julgamento
20/06/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:42

Recebidos os autos
06/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 19:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 17:14

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Master Pazin & Cia - Ltda Processo 0802782-11.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patrick Moretto Pasinato - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Master Pazin & Cia - Ltda, Pazin e Cia Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 154, com a informação "Recusado" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
06/12/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Master Pazin & Cia - Ltda Processo 0802782-11.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patrick Moretto Pasinato - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Master Pazin & Cia - Ltda, Pazin e Cia Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 149, com a informação "149" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
23/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:28

Expedição de Carta.
03/11/2022 10:27

Expedição de Carta.
03/11/2022 10:27

Expedição de Carta.
25/10/2022 15:14

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/09/2022 22:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:13

Expedição de Certidão.
17/08/2022 21:13

INCONSISTENTE
17/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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