TJMS - 0802048-05.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DE SANTA RITA DO PARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO BATISTA NUNES

CPF *00.***.*79-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB: 19887/MS

Terceiro

Partes

EDILMAR PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *12.***.*46-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ THIAGO VARGAS ROCHA DA SILVA

JOAO PEDRO BOLDRIEN ABRITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:36

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 02:56

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2025 05:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0802048-05.2023.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Julio Batista Nunes - Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inc.

    II, do Código Penal c/c o art. 12 do Decreto nº 12.338/24, concedo indulto e julgo extinta a punibilidade de Julio Batista Nunes, qualificação nos autos, com relação à pena de multa.

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações da sentença/acórdão, arquivem-se os autos.

  • 26/03/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 22:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 18:10

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 12/03/2025 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2025 03:24

    Decorrido prazo de parte

  • 14/02/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:59

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 16:23

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2024 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 02:11

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2024 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 16:59

    de Instrução e Julgamento

  • 06/03/2024 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:34

    de Instrução e Julgamento

  • 11/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:10

    de Instrução e Julgamento

  • 05/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 09:27

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2023 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:27

    Evolução da Classe Processual

  • 18/10/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:43

    Recebida a denúncia

  • 02/10/2023 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 23:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 23:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 23:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 23:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 23:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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