22/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827909-68.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Embargada: Eva Craoré Correa Advogada: Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB: 24439/MS) Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB: 12826/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0825949-24.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Domingos da Rocha - Réu: Zurich Minas Brasil Seguro S/A - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
01/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:35

Recebidos os autos
25/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 17:47

Recebidos os autos
03/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:03

Recebidos os autos
28/03/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 00:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:01

Recebidos os autos
07/07/2022 16:37

Decisão de Saneamento e Organização
14/06/2022 21:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 19:07

Recebidos os autos
25/04/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 09:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:54

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:32

Decorrido prazo de parte
30/03/2021 09:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:09

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 09:37

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 08:37

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:04

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 18:10

Recebidos os autos
15/01/2021 18:10

Decisão de Saneamento e Organização
26/11/2020 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/02/2019 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2018 04:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 16:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2017 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 10:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 17:46

de Instrução e Julgamento
18/11/2016 17:52

Juntada de Petição de tipo
09/11/2016 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 12:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2016 12:40

de Instrução e Julgamento
09/11/2016 10:41

Recebidos os autos
09/11/2016 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 15:31

Juntada de Petição de tipo
20/09/2016 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 04:38

Juntada de Petição de tipo
31/08/2016 15:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 19:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2016 10:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 16:26

Juntada de tipo de documento
23/08/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 16:16

Expedição de tipo de documento.
28/07/2016 16:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2016 18:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 16:58

Recebidos os autos
22/07/2016 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2016 11:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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