20/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 16:37

Prazo em Curso
21/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 21:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:33

Prazo em Curso
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0805719-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Laura Maria Silva da Costa - 6.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
26/03/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:59

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:09

Emissão da Relação
07/02/2025 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:31

Registro de Sentença
07/02/2025 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 08:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 19:03

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:04

Emissão da Relação
01/10/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:37

Registro de Sentença
01/10/2024 16:37

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 15:10

Prazo em Curso
04/07/2024 09:10

Conclusos para julgamento
02/07/2024 19:42

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2024 19:42

Manifestação do Ministério Público
24/06/2024 16:49

Juntada de Mandado
24/06/2024 16:49

Juntada de NULL
20/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 16:46

Juntada de NULL
17/06/2024 16:46

Juntada de Mandado
04/06/2024 06:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
24/05/2024 09:48

Juntada de Informações
23/05/2024 14:40

Prazo em Curso
23/05/2024 12:26

Prazo em Curso
20/05/2024 15:36

Prazo em Curso
20/05/2024 14:40

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:40

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:28

Expedição em análise para assinatura
13/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 06:54

Autos preparados para expedição
03/05/2024 06:53

Emissão da Relação
29/04/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 11:24

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 11:18

Emissão da Relação
21/02/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:52

Informação do Sistema
26/01/2024 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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