TJMS - 0800547-33.2021.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
-
05/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:25
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 10:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:53
Emissão da Relação
-
25/06/2025 17:52
Autos preparados para expedição
-
25/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:15
Autos preparados para expedição
-
31/05/2025 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
-
05/05/2025 12:21
Prazo em Curso
-
14/04/2025 02:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 05:59
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800547-33.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Lemes Rodrigues - Proceda a serventia a evolução da classe dos autos para ''Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública''.
INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.
Tratando-se de valor sujeito à RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC).
Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias. -
07/04/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 08:14
Emissão da Relação
-
04/04/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 08:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/03/2025 10:27
Evolução da Classe Processual
-
27/02/2025 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2025 16:20
Recebida petição inicial
-
21/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 09:44
Processo Reativado
-
20/02/2025 16:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/06/2024 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
20/06/2024 07:15
Cobrança exaurida no GECOF
-
19/05/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 09:25
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 13:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:58
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
08/05/2024 13:57
Transitado em Julgado em data
-
21/03/2024 08:33
Prazo em Curso
-
21/03/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
-
11/03/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2024 17:59
Emissão da Relação
-
01/03/2024 10:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2024 10:22
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/01/2024 17:35
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
-
23/01/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2024 11:28
Emissão da Relação
-
08/12/2023 08:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/12/2023 18:25
Prazo em Curso
-
03/12/2023 05:58
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 05:58
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:41
Juntada de Informações
-
24/11/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
-
24/11/2023 17:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/11/2023 17:57
Manifestação do Ministério Público
-
24/11/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:43
Autos entregues em carga ao Promotor
-
23/11/2023 14:42
Emissão da Relação
-
23/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:48
Registro de Sentença
-
24/10/2023 17:47
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 17:00
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2023 16:26
Manifestação do Ministério Público
-
09/08/2023 11:32
Documento Digitalizado
-
09/08/2023 11:32
Documento Digitalizado
-
01/08/2023 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2023 15:35
Autos preparados para expedição
-
20/07/2023 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/06/2023 01:30
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 12:51
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/05/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 13:37
Autos preparados para expedição
-
04/05/2023 08:33
Prazo em Curso
-
03/05/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
-
03/05/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2023 10:05
Emissão da Relação
-
21/04/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 22:53
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
-
17/03/2023 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2023 17:51
Prazo em Curso
-
16/03/2023 17:43
Documento Digitalizado
-
16/03/2023 17:34
Emissão da Relação
-
16/03/2023 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/03/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 17:58
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 17:56
Juntada de Informações
-
11/03/2023 01:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.
-
11/03/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:47
Prazo em Curso
-
02/03/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 21:29
Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
-
01/03/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2023 10:02
Emissão da Relação
-
28/02/2023 09:59
Autos preparados para expedição
-
24/02/2023 19:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 12:40
Juntada de Petição de Réplica
-
04/02/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 21:34
Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
-
30/01/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2023 14:57
Emissão da Relação
-
26/01/2023 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 20:56
Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
-
23/01/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 09:56
Autos preparados para expedição
-
20/01/2023 09:43
Emissão da Relação
-
16/01/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:56
Prazo em Curso
-
15/12/2022 18:31
Juntada de NULL
-
02/12/2022 01:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:22
Prazo em Curso
-
23/11/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
-
23/11/2022 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2022 18:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 18:19
Autos preparados para expedição
-
22/11/2022 18:19
Prazo em Curso
-
22/11/2022 18:18
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 18:11
Emissão da Relação
-
22/11/2022 15:00
Autos preparados para expedição
-
22/11/2022 14:59
Juntada de Informações
-
22/11/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 14:57
Documento Digitalizado
-
11/11/2022 13:19
Documento Digitalizado
-
11/11/2022 13:19
Documento Digitalizado
-
10/11/2022 15:42
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 15:35
Prazo em Curso
-
10/11/2022 15:27
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 18:19
Autos preparados para expedição
-
04/11/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
-
04/11/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/11/2022 14:40
Autos preparados para expedição
-
03/11/2022 14:39
Emissão da Relação
-
24/09/2022 09:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/09/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 17:18
Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
-
30/06/2022 17:13
Juntada de Informações
-
13/06/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
-
26/05/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2022 14:34
Emissão da Relação
-
25/05/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/05/2022 11:10
Juntada de Informações
-
05/05/2022 14:53
Prazo em Curso
-
04/05/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
-
04/05/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2022 14:58
Emissão da Relação
-
02/05/2022 18:37
Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
-
02/05/2022 18:36
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 09:26
Autos preparados para expedição
-
18/12/2021 14:09
Juntada de Informações
-
29/11/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2021 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2021 14:28
Prazo em Curso
-
10/08/2021 14:25
Documento Digitalizado
-
05/08/2021 00:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2021 21:07
Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
-
27/07/2021 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 14:17
Emissão da Relação
-
26/07/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 13:24
Documento Digitalizado
-
14/06/2021 21:45
Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
-
12/06/2021 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2021 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2021 15:03
Prazo em Curso
-
11/06/2021 15:02
Emissão da Relação
-
11/06/2021 14:56
Expedição de Ofício.
-
10/06/2021 10:23
Autos preparados para expedição
-
10/06/2021 10:20
Documento Digitalizado
-
10/06/2021 10:20
Documento Digitalizado
-
10/06/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/06/2021 10:17
Emissão da Relação
-
10/06/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2021 16:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2021 10:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2021 10:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/05/2021 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 06:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/04/2021 21:16
Informação do Sistema
-
27/04/2021 21:16
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/04/2021 18:43
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 09:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
27/04/2021 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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