TJMS - 0812257-43.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

OAB: 10570/MS

Polo Passivo

Partes

SILVANA BARBOSA DUARTE

CPF *74.***.*97-00

Advogados

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB: 17984/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/06/2025 14:49

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 14:44

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/06/2025 11:15

    Confirmada

  • 02/06/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812257-43.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Embargada: Silvana Barboza Duarte Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA - RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR SUCESSIVOS ANOS - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

  • 30/05/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 30/05/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 20/05/2025 17:13

    Inclusão em pauta

  • 20/05/2025 16:50

    Inclusão em Pauta

  • 19/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812257-43.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Embargada: Silvana Barboza Duarte Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/04/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 10:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 05:26

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 10/04/2025 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812257-43.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Embargada: Silvana Barboza Duarte Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/04/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 17:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/04/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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