22/05/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 06:48

Baixa Definitiva
22/05/2025 06:47

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404659-86.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Jeferson Rivarola Rocha Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Maracajú Paciente: Ronaldo Carneiro Bispo Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Ante o exposto, acompanho o parecer de p. 36-39, e concedo parcialmente a ordem impetrada em favor de RONALDO CARNEIRO BISPO para determinar à autoridade coatora que - no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) - analise o pedido de extinção da punibilidade.
01/05/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/05/2025 21:21

Recebidos os autos
01/05/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/05/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 14:07

Provimento em Parte
28/04/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 21:21

Recebidos os autos
25/04/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404659-86.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Jeferson Rivarola Rocha Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Maracajú Paciente: Ronaldo Carneiro Bispo Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Tendo em vista o teor de certidão de f. 21, lavrada aos 04 de abril de 2025, reitere-se pedido de informações à origem, com urgência, inclusive mediante contato telefônico, fixando-se o prazo de 24 h (vinte e quatro horas) para atendimento da determinação e juntada nos presentes autos.

Esclareça-se à autoridade coatora que a presente impetração relata excesso de prazo na apreciação de pedido de extinção da punibilidade, o qual - se efetivamente demonstrado - remonta a 02 (dois) anos.

Ademais, em consulta à Guia de Recolhimento n.º 0006977-85.2006.8.12.0002, junto ao Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU), verifica-se que houve informação de extinção da pena pelo sistema e remessa ao julgador para apreciação (mov. 40.1), mas não é possível identificar informação precisa sobre efetivo cumprimento da pena e tampouco a situação carcerária atual do sentenciado.

Caso não sejam prestadas as informações solicitadas determino à Serventia Judicial que certifique o ocorrido e voltem-me conclusos para apreciação.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

Finalmente, conclusos.
09/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 13:28

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:14

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:03

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 13:12

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 13:12

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800885-82.2025.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Adriana Balbino Marques

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800886-67.2025.8.12.0005

Adriana Balbino Marques

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0800155-75.2025.8.12.0036

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Paulo Henrique Figueiredo Lopes

Advogado: Gerson da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800780-08.2025.8.12.0005

Enio Botelho Navarro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anderson Yukio Yamada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800911-32.2025.8.12.0021

Albertina da Rocha Ferreira

Maria Abadia da Rocha Ferreira

Advogado: Gislaine Garcia Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 10:50

Exibir Processo