01/09/2025 06:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Prazo em Curso
09/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 11:02

Emissão da Relação
23/05/2025 16:21

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:21

Juntada de NULL
23/05/2025 15:52

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:52

Juntada de NULL
20/05/2025 19:16

Prazo em Curso
14/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0812403-81.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Jose Pedreira Alves - I - Trata-se de pedido de cumprimento de tutela de urgência consistente no fornecimento dos serviços de fisioterapia e fonoterapia.

II - Assim, intime-se o(s) requerido(s) para que, no prazo de 5 dias, comprove(m) nos autos a obrigação imposta, sob pena de sequestro de valores para aquisição do serviço de forma direta na rede privada.

III - Insta salientar desde já que, na eventualidade de não cumprimento da obrigação no prazo concedido ao(s) requerido(s), e considerando pedido de bloqueio de valores, a parte autora deverá instruir os autos com três orçamentos dos serviços, em atenção ao Enunciado n. 56 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

IV - Considerando a natureza continuada e, por vezes, vitalícia das obrigações de fazer impostas aos entes públicos em ações envolvendo saúde pública, bem como a necessidade de gerenciamento processual, de sorte evitar o perpetuamento dos cumprimentos de sentença, bem como para atender as determinações do CNJ (Res. 530/2023, art. 3º, inc.

III e VI e Port. 411/2024, art. 10, inc.

VIII), faz-se imprescindível a delimitação do curso processual.

Assim sendo, em havendo necessidade de continuidade do tratamento após a movimentação executiva inicial, seja com cumprimento espontâneo, seja mediante bloqueio e liberação de valores, caberá ao exequente distribuir novo cumprimento de sentença/tutela de urgência, em autos apartados apensos aos presentes, com a devida demonstração da continuidade da necessidade terapêutica evitando, assim, o tumulto processual e eternização do feito.
09/05/2025 14:13

Prazo em Curso
09/05/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:52

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 13:51

Emissão da Relação
06/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
21/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:11

Prazo em Curso
03/04/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0812403-81.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Jose Pedreira Alves - Intime-se o exequente para que junte, em 15 (quinze) dias, procuração e a decisão exequenda.

Após, conclusos na fila de medidas urgentes.
02/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:42

Emissão da Relação
01/04/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2025 10:20

Apensado ao processo numero do processo
03/03/2025 10:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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