TJMS - 0005590-33.2009.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0005590-33.2009.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oscar Gonçalves de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 70/81 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
04/04/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 00:32
Confirmada
-
11/07/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 00:32
Recebidos os autos
-
11/07/2022 00:32
Confirmada
-
11/07/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 14:59
Registro Processual
-
30/06/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 10:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 00:01
Publicação
-
29/06/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 08:22
Provimento em Parte
-
27/06/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 17:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/06/2022 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2022 14:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/06/2022 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2022 17:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/06/2022 07:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2022 16:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/06/2022 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/06/2022 15:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/06/2022 14:00
Deliberação em Sessão
-
07/06/2022 14:00
Deliberação em Sessão
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30/05/2022 00:01
Publicação
-
27/05/2022 11:15
Inclusão em pauta
-
27/05/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:00
Deliberação em Sessão
-
09/05/2022 00:01
Publicação
-
06/05/2022 12:09
Inclusão em pauta
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06/05/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 10:46
Inclusão em Pauta
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29/04/2022 17:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2022 17:45
Expedição de "tipo de documento".
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20/04/2022 18:30
Confirmada
-
19/04/2022 14:30
Confirmada
-
11/04/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 01:15
Expedida/Certificada
-
11/04/2022 01:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2022 00:01
Publicação
-
08/04/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2022 12:37
Expedição de "tipo de documento".
-
08/04/2022 12:37
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
08/04/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 17:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2012 12:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/03/2012 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2012 12:00
Protocolizada Petição
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23/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao "destinatário".
-
17/02/2012 12:00
Publicação
-
15/02/2012 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
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14/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/02/2012 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2012 12:00
Recebido pelo Distribuidor
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14/02/2012 12:00
Decisão
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24/08/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2010 12:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/08/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2010 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/08/2010 12:00
Protocolizada Petição
-
07/07/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/07/2010 12:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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