TJMS - 0012123-16.2011.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 10:57
Transitado em Julgado em data
-
16/04/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 18:27
Prazo em Curso
-
12/04/2025 01:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
-
06/04/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
Francisco de Souza - réu-revel Processo 0012123-16.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. -
28/03/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:18
Autos preparados para expedição
-
27/03/2025 08:17
Emissão da Relação
-
27/03/2025 05:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 05:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 05:44
Registro de Sentença
-
27/03/2025 05:44
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/03/2025 09:39
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 17:17
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/01/2025 19:19
Processo Desarquivado
-
21/06/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 23:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2020 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2020 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2020 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2020 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 05:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 04:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2019 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2018 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/07/2018 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2018 05:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/05/2016 16:45
Arquivado Provisoriamente
-
18/01/2016 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2016 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2015 15:12
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2015 17:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/10/2015 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/09/2015 12:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
28/07/2015 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2015 18:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
14/07/2015 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2015 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2015 18:13
Conclusos para decisão
-
11/05/2015 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2015 16:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/05/2015 15:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2015.
-
04/05/2015 12:59
Processo Desarquivado
-
16/01/2015 15:50
Suspenso em Cartório
-
16/01/2015 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
16/01/2015 15:49
Documento Digitalizado
-
20/10/2014 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2014 15:50
Processo convertido em eletrônico
-
25/03/2014 12:39
Arquivado Provisoriamente
-
20/03/2014 15:47
Processo Reativado
-
13/05/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
13/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
07/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
26/04/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
26/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
28/09/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
20/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
18/04/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/04/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
02/04/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
16/03/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
19/01/2012 12:00
Prazo em Curso
-
14/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2011 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
10/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2011
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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