TJMS - 0800549-50.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB: 10461/MS

CPF *57.***.*32-72

Polo Passivo

Partes

ALP FERNANDES E RAMALHO LTDA EPP - DROGARIA CENTRAL

CNPJ: 04.136.319/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 19:36

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 01:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 06/04/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Andre Luiz Pereira Fernandes - Me, na pess. repres. legal - réu-revel Processo 0800549-50.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luiz Pereira Fernandes - Me, na pess. repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 28/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:48

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:29

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 15:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 05:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 05:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2018 16:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/08/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/08/2018 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/07/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 17:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2018 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2018 12:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/11/2017 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 18:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2017 10:25

    Prazo em Curso

  • 26/09/2017 10:22

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2017 15:58

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2017 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/06/2017 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2017 16:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/06/2017 14:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/05/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2017 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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