30/06/2025 18:47

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 12:10

Recebidos os autos
06/06/2025 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0006091-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Isto posto, julgo procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e de débitos referentes ao contrato de cartão de crédito consignado (cartão final 1542) de 17.10.2018, bem como para condenar o réu na obrigação de restituir à autora o valor de R$171,40 (cento e setenta e um reais e quarenta centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o cada desconto indevido e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar á autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
03/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 09:01

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 08:58

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 15:38

Recebidos os autos
14/03/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:38

Homologada a Transação
14/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 14:56

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:47

de Conciliação
27/01/2025 16:45

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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