TJMS - 0119343-07.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

RUBENS DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*69-20

Advogados

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB: 4889/MS

Polo Passivo

Partes

ADRIANO MANZANO

CPF *39.***.*78-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 10:07

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2025 09:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS) Processo 0119343-07.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Rubens de Oliveira - Reqdo: Adriano Manzano - Dispositivo.

    Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 15 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

    Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

    DESCABIMENTO.

    CAUSALIDADE.

    AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

    Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

    A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

    Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:08

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2025 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS) Processo 0119343-07.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Rubens de Oliveira - Reqdo: Adriano Manzano - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.

    Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 09/12/2009.

    Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.

    Nada mais.

  • 26/03/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 15:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2025 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 14:41

    Processo Reativado

  • 24/12/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:16

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/11/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:12

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2009 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 09/12/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2009 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/10/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 16/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2009 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2009 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2008 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2008 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 08/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2008 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/05/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/03/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/10/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2006 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/12/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2005 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/08/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2005 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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