08/08/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 18:38

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:34

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 17:52

Prazo em Curso
30/07/2025 15:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 15:40

Emissão da Relação
30/07/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:47

Registro de Sentença
30/07/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:42

Prazo em Curso
12/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:45

Autos preparados para expedição
15/04/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:51

Prazo em Curso
31/03/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo MarcosFerriol Fossati (OAB 6037/MS) Processo 0808043-67.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo MarcosFerriol Fossati, Paulo MarcosFerriol Fossati - Intimação do r. despacho da página 29:...Vistos, etc...Inicialmente, indefiro o pedido de arresto, porquanto incompatível com o célere procedimento de execução de título executivo extrajudicial.

Indefiro também o pedido de acréscimo de honorários, ainda que pactuados no título exequendo.

A parte, ao ingressar com ação perante os Juizados Especiais deve se atentar ao seu rito e as suas particularidades e uma dessas consiste exatamente na inaplicabilidade de inclusão de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, como regra, posto que as disposições contidas na lei de regência indicam a exclusão destes encargos como regra de julgamento principiológico, decorrente da disposição legal de que deva ser tratada como prestação jurisdicional sem maiores ônus para os integrantes, motivo pelo qual também não há pagamento, cobrança ou condenação de custas antecipadas ou diligencias.

Ou seja, em sede de juizados Especiais, em regra, a condenação ao pagamento de honorários de advogado é imposta tão somente em segundo grau e, ainda, quando o recorrente tiver seu recurso improvido (art.55 da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte exequente para atualizar o cálculo do débito, retirando os honorários de 20%, no prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para recebimento da inicial e citação da parte executada.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 13:56

Emissão da Relação
27/03/2025 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:34

Autos preparados para expedição
22/03/2025 07:36

Informação do Sistema
22/03/2025 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2025 05:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802292-95.2013.8.12.0021

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Maria Solange Penteado Muelas

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2013 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0042420-80.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Carlos dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2018 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0800243-74.2025.8.12.0049

Em Segredo de Justica

Advogado: Marianne Carvalho Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0901264-24.2017.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

A Universal Comercial Fonografica LTDA

Advogado: William Behling Pereira da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2017 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0802110-07.2016.8.12.0021

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Elis Antonio Candido de Souza - ME

Advogado: Jose Scaransi Netto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2016 14:57

Exibir Processo