TJMS - 0003265-31.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO LEANDRO GUINANCIO OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 13:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/08/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:10

    INCONSISTENTE

  • 27/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003265-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Fernando Paes de Campos Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Apelante: A.

    F. da S.

    Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/11/2023.

  • 23/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 20/08/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003265-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Apelante: A.

    F. da S.

    Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 16:07

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 17/01/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 27/11/2023 16:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 27/11/2023 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/07/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003265-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Apelante: A.

    F. da S.

    Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Intime-se novamente a defesa técnica de Adailton Freixeira da Silva, para que apresente as razões do recurso de apelação interposto (p. 1891).

    Em caso de injustificada inércia, certifique-se e remeta-se os autos à origem, a fim de que seja realizada a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado de sua confiança a fim de que apresente as contrarrazões, deixando-o ciente de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual, em atenção ao disposto nos artigos 261, caput, e 263, caput, ambos do Código de Processo Penal.

    Tal intimação deverá ser feita pessoalmente e, sendo esta diligência infrutífera, fica, desde já, determinada intimação via edital.

    Ato contínuo, em caso do recorrente não indicar patrono hábil a dar prosseguimento à sua defesa ou transcorrido em branco o prazo da intimação, fica desde já determinada a remessa dos presentes à Defensoria Pública Estadual para que preste a devida assistência judiciária integral.

    Com a juntada das contrarrazões, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, bem como para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018.

    Por conseguinte, venham-me conclusos.

    Intimem-se. Às providências.

  • 06/07/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 21:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003265-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Apelante: A.

    F. da S.

    Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Diante da manifestação de p. 2241, intime-se o representante legal do apelante Adailton Freixeira da Silva para a apresentação das razões recursais (p. 1891), no prazo legal.

    Com a juntada das razões do recurso de apelação defensivo, remetam-se os autos à origem a fim de que sejam colhidas as contrarrazões do Ministério Público Estadual.

    Em seguida, encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, bem como para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018.

    Intime-se.

  • 19/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003265-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Apelante: A.

    F. da S.

    Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Intime-se novamente a defesa técnica de Adailton Freixeira da Silva, para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação ministerial (p. 1916-1943).

    Em caso de injustificada inércia, certifique-se e remeta-se os autos à origem, a fim de que seja realizada a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado de sua confiança a fim de que apresente as contrarrazões, deixando-o ciente de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual, em atenção ao disposto nos artigos 261, caput, e 263, caput, ambos do Código de Processo Penal.

    Tal intimação deverá ser feita pessoalmente e, sendo esta diligência infrutífera, fica, desde já, determinada intimação via edital.

    Ato contínuo, em caso do recorrente não indicar patrono hábil a dar prosseguimento à sua defesa ou transcorrido em branco o prazo da intimação, fica desde já determinada a remessa dos presentes à Defensoria Pública Estadual para que preste a devida assistência judiciária integral.

    Com a juntada das contrarrazões, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, bem como para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018.

    Por conseguinte, venham-me conclusos.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003265-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Apelante: A.

    F. da S.

    Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Intime-se novamente o representante legal do apelado Adailton Freixeira da Silva, via Diário da Justiça, para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões ao apelo ministerial (p. 1916-1943).

    Com a juntada, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, bem como para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018.. Às providências.

    Intime-se.

  • 08/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2023 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003265-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Apelante: A.

    F. da S.

    Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Vistos, etc., Intime-se o representante legal do apelante para a apresentação das razões recursais (p. 1891) e das contrarrazões ao apelo ministerial (p. 1916-1943), no prazo legal.

    Com a juntada das razões do recurso de apelação defensivo, remetam-se os autos à origem a fim de que sejam colhidas as contrarrazões do Ministério Público Estadual. Às providências.

  • 17/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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