TJMS - 0805700-50.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:01
Documento Digitalizado
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27/08/2025 18:58
Cobrança exaurida no GECOF
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27/08/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 01:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
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26/06/2025 14:06
Prazo em Curso
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26/06/2025 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2025 16:16
Expedição de Carta.
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10/06/2025 16:49
Expedição em análise para assinatura
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10/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 16:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2025 08:14
Evolução da Classe Processual
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09/06/2025 16:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/06/2025 16:15
Recebida petição inicial
-
05/06/2025 07:24
Conclusos para despacho
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03/06/2025 09:22
Processo Reativado
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02/06/2025 19:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/06/2025 08:17
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/05/2025 16:26
Juntada de Informações
-
26/05/2025 10:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2025 09:39
Expedição de Ofício.
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30/04/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 09:48
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/04/2025 09:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/04/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 09:46
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
30/04/2025 09:36
Transitado em Julgado em data
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03/04/2025 13:27
Prazo em Curso
-
02/04/2025 16:11
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/04/2025 16:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
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26/03/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 08:07
Autos entregues em carga ao Defensor
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26/03/2025 04:56
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.
Fam.
Rurais do Brasil - réu-revel Processo 0805700-50.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabet Viegas - Ré: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.
Fam.
Rurais do Brasil - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a inexistência de vínculo associativo entre as partes; B) CONDENAR a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.
C) CONDENAR a parte ré a restituir a autora, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto.
Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sobretudo ante a revelia. -
25/03/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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24/03/2025 07:56
Emissão da Relação
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21/03/2025 18:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/03/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 18:08
Registro de Sentença
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21/03/2025 18:07
Procedência
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13/03/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 16:02
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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25/02/2025 16:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
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24/02/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 08:32
Autos entregues em carga ao Defensor
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11/02/2025 01:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
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09/01/2025 14:24
Prazo em Curso
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01/01/2025 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 19:23
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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18/12/2024 19:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
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18/12/2024 18:55
Expedição de Carta.
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18/12/2024 18:08
Expedição em análise para assinatura
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18/12/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:03
Autos entregues em carga ao Defensor
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18/12/2024 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/12/2024 17:23
Tutela Provisória
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18/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
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18/12/2024 07:04
Informação do Sistema
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18/12/2024 07:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/12/2024 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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