03/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819078-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Djanira Nunes Castilho Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 13:17

Não-Provimento
29/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:36

Inclusão em pauta
27/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:51

Expedida/certificada
08/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819078-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Djanira Nunes Castilho Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:55

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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